PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

- Indicada ao Prêmio Jabuti de 2011, a terceira edição dessa obra, revista, ampliada e atualizada, traz os acórdãos dos vários tribunais pátrios, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com as mais atualizadas posições das cortes relativas aos princípios constitucionais penais e processuais penais;- Considerando a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal como princípios constitucionais regentes para o sistema penal e processual penal, o autor faz um estudo detalhado acerca do tema, analisando, inclusive, a projeção existente de todos eles em relação à legislação infraconstitucional.