CONCEITO DE RENDA E COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS
Humberto Avila
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Sinopse
O primeiro obstáculo à adequada conceituação da hipótese de incidência do imposto sobre a renda reside na identificação entre dispositivo e norma. Norma não é texto nem conjunto deles,mas o conteúdo de sentido construído a partir da interpretação sistemática em textos normativos.