MINI CÓDIGO CIVIL

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Destaques desta edição: Enunciados da VI Jornada de Direito Civil; Lei nº 12.874, 29-10-2013 (Altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei nº 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agrícola e Penhor Pecuniário); Lei nº 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais);Lei nº 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude); Emendas Constitucionais nº 75, de 15-10-2013 (PEC da Música), e nº 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto).