CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Rogério Greco aborda as questões concernentes à Parte Geral do Código Penal Brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 1º ao 120º do estatuto repressivo e dos princípios penais fundamentais. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 12.781, de 10 de janeiro de 2013, que criou um efeito genérico de condenação para o crime de redução a condição análoga à de escravo; o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, que instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça, o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; entre outras editadas em 2013. Trata-se, portanto, de uma fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito. Diferenciais da obra - Atualizada pelas Leis nos 12.781, 12.850, 12.847, dentre outras.