ABORDAGEM PRÁTICA DO TRABALHO PORTUÁRIO E AVULSO

Passados vinte anos da publicação da Lei n. 8.630/93, intitulada Lei de Modernização dos Portos, o contexto portuário brasileiro voltou a ser sacudido por mais um marco regulatório, desta vez, com a Lei n. 12.815/13. O objetivo principal é permitir que a iniciativa privada invista, desenvolva e explore novas e velhas instalações portuárias. Relativamente à mão de obra dos trabalhadores portuários houve algumas inovações e foram mantidos alguns preceitos da lei revogada. O trabalho portuário pode ser executado por empregados e/ou mão de obra avulsa, a qual se encontra não somente no cais, mas também na movimentação de mercadorias fora da área dos portos organizados, situação que é disciplinada pela Lei n. 12.023/09. O cerne deste estudo repousa no trabalho portuário avulso nos portos e fora deles em seu contexto histórico e atual associado aos aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. A abordagem é feita com praticidade e objetividade ao adentrar em aspectos pouco conhecidos nos meios acadêmicos. Para isso utilizamos como recurso didático pedagógico figuras, quadros e fluxogramas cujas fases serão comentadas passo a passo proporcionando ao leitor uma completa visão de todo o processo de utilização de mão de obra. Com esta obra o leitor passará a ter conhecimento das particularidades que norteiam o trabalho portuário e avulso nas suas duas vertentes: dentro e fora dos portos.