CLT - ACADEMICA
Saraiva
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Sinopse
Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1.º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), acompanha respectiva legislação pertinente ao Direito do Trabalho agrupada por temas, além de textos na íntegra da Constituição Federal, notas remissivas fundamentais entre as matérias, índices facilitadores de localização e súmulas dos principais Tribunais Federais. Destaques desta edição - Novas Súmulas do STJ, TST, JEF, Vinculantes e OJs; Atualizado até a Emenda Constitucional n. 83, de 5-8-2014; Lei Complementar n. 147, de 7-8-2014 (Alterações na Lei Complementar n. 123/06); Adicional de Periculosidade para Motociclistas; Inovações no Processo do Trabalho.