FGTS: CÁLCULO, RECOLHIMENTO, PARCELAMENTO E FISCALIZAÇÃO

A obra FGTS — Cálculo, Recolhimento Parcelamento e Fiscalização —, além da evolução histórica do instituto e de pertinentes paralelos com as muitas formas residuais de estabilidade, são analisadas, com o cuidado que caracteriza as obras do autor, múltiplas questões de relevo como, por exemplo, aquelas que dizem respeito à natureza jurídica do FGTS, à sua base de cálculo, às suas hipóteses de incidência, à sua gestão, às penas relacionadas ao recolhimento fora do prazo e à sua movimentação. O livro não deixa de tratar de algumas situações especiais, como as que envolvem o recolhimento do FGTS diante de contratos nulos, a impenhorabilidade das contas e os prazos de prescrição aplicáveis ao tema. Cuida ainda o autor, com o desejo de exaurir as questões com o didatismo que lhe é peculiar, das contribuições trazidas pela Lei Complementar n. 110/2001, da sistemática do FGTS no universo jurídico dos empregados domésticos, do processo administrativo fiscal, inclusive da expedição de auto de infração, dos efeitos da mora contumaz no ato de recolhimento e das particularidades atinentes ao pagamento direto dos montantes que deveriam ter sido depositados em conta vinculada. Não tenho dúvidas, portanto, que a obra que ora prefacio mediante essas breves palavras será um sucesso editorial, digno de múltiplas reedições decorrentes da excelente receptividade que certamente provocará no universo dos críticos trabalhistas. Por tantas qualidades, ela galgará, em pouco tempo, o posto de importante referencial teórico e prático. Luciano Martinez Juiz Titular de Vara do Trabalho (TRT da 5a Região) Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela USP.