MINICODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E CONSTITUIÇAO

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Alguns destaques desta edição - Atualização semanal via internet; Novas Súmulas Vinculantes, acompanhadas de índice próprio; Lei n. 12.973, de 13-5-2014 (Altera a Legislação Tributária Federal relativa à IRPJ); Lei n. 13.008, de 26-6-2014 (Descaminho e Contrabando); Lei Complementar n. 147, de 7-8-2014 (Altera o texto do Estatuto da Microempresa); Medida Provisória n. 656, de 7-10-2014 (Altera as Leis ns. 9.250/95, 9.430/96 e 10.931/04); Decreto n. 8.325, de 7-10-2014 (Alterações no IOF); Lei n. 13.043, de 13-11-2014 (Altera a Legislação Tributária Federal).