LICITAÇOES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

A legislação sobre licitações e contratos da administração pública apresenta-se esparsa. Nesta edição, reuniu-se os diplomas mais importantes da matéria, com o propósito de oferecer aos operadores do Direito uma orientação abrangente e segura do tema. A obra conta ainda com Súmulas do STF e do TCU, Índice alfabético-remissivo da matéria, no qual todas as normas podem ser localizadas com maior rapidez, além de destaques nas atualizações desta edição. Alguns destaques desta edição- - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; - Alterações no Estatuto da Microempresa; - Além de leis relativas as Agências Executivas e Reguladoras, Concessões, Parceria Público-Privada, Permissões, Pregões e Responsabilidade Civil e Administrativa.