CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Esta obra, que chega à sua edição n. 51, é composta pela Constituição da República Federativa do Brasil, íntegra das Emendas Constitucionais, Súmulas Vinculantes, além de novas notas remissivas. Apresenta ainda destaques nas atualizações desta edição. Alguns destaques desta edição - Atualização semanal e gratuita via internet; Adendo Especial com o texto original dos artigos alterados pelas sucessivas Emendas Constitucionais e índices sistemático e alfabético-remissivo; Novas Súmulas Vinculantes; Atualizado até a Emenda Constitucional n. 84, de 2-12-2014 (Fundo de Participação dos Municípios).