IPI - PRINCIPIOS E ESTRUTURA

Este livro tem como objetivo mostrar a essência do IPI tanto no plano constitucional (seus princípios), como no plano infraconstitucional (sua estrutura). Sumário - noções introdutórias; a regra matriz do IPI; o princípio da não-cumulatividade do IPI; o princípio da seletividade do IPI; o princípio da legalidade e o IPI; o princípio da anterioridade e o IPI; imunidades e o IPI; repetição de indébito; direito à compensação; base de cálculo, alíquotas e substituição tributária.