TEORIA DA ARGUMENTAÇAO JURIDICA

Esta obra visa demonstrar que é possível o desenvolvimento racional do discurso mediante a observância de regras vistas como imprescindíveis para o alcance de qualquer consenso fundado. O autor formula uma teoria da argumentação jurídica, com a elaboração das suas regras e formas específicas. Trata-se de um trabalho que, na esfera jurídica, tem o objetivo de auxiliar tanto o teórico quanto o prático do Direito a articular segundo parâmetros formais de racionalidade, a discussão sobre juízos de dever e juízos de valor.