LEGISLAÇAO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Neste livro, Ernane Teixeira expõe pontos da Legislação aplicada ao Ministério Público da União e dos Estados à luz do Supremo Tribunal Federal. Além da teoria e legislação revisada e atualizada, este estudo contempla ainda textos de leis como o Estatuto do Ministério Público, a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo), a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 8.429/92 (Lei das Improbidades Administrativas), entre outras. Com exercícios e questões para o leitor testar seus conhecimentos, o livro 'Legislação do Ministério Público da União' apresenta também organogramas sobre a legislação, esquematizados de modo a facilitar a leitura e memorização.