Sinopse
Esta obra apresenta os seguintes conteúdos- Constituição Federal atualizada até a EC. No 71; Inclui também Alterações nas Áreas; Administrativa, Previdenciária entre outras; Estatuto da Igualdade Racial; - Súmulas do STF, TST, STJ e Vinculantes; Tem impresso os Códigos Penal Militar e Processual Penal Militar; Estatutos e Legislação Complementar selecionados; Principais Legislações Alteradoras impressas na íntegra; Penal, Civil, Trabalhista e outras; Índices Sistemáticos e Alfabéticos Remissivos dos Códigos; Regras sobre Licitações e Parcerias Públicos Privadas; Protesto em Cartório por Dívidas Tributárias; Sistema Nacional de Cultura e Vale-Cultura; Tipificação Criminal de Delitos Informáticos. A capa deste título é laranja e acompanha uma sobrecapa rosa.