ICMS GENERICO: TEORIA E QUESTOES COMENTA...TO FEDERAL

A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal. Em sua 4ª edição, ICMS Genérico inclui o Convênio ICMS 38/2013 e a Resolução 13/2012.