MINI CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2010

Em formato compacto, traz a principal legislação com textos na íntegra da Constituição Federal e das emendas constitucionais. Legislação complementar agrupada por temas. Atualização semanal e gratuita pela internet com aviso por e-mail e sms. Esta obra foi elaborada após a extinção da CPMF, que inclui alterações no IOF (Decreto n.° 6.306, de 14/12/2007, alterado pelos Decretos 6.339, de 3-1-2008, e Decreto n.° 6.345, de 4/1/2008) e COFINS, PIS/PASEP e CSLL (Medida Provisória n.° 413, de 3/1/2008). Apresenta a Tabela do Imposto de Renda atualizada (Lei n.° 11.482, de 31/5/2007); Alterações no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.° 127, de 14/8/2007); Zonas de Processamento de Exportação (Lei n.° 11.508, de 20/7/2007); Fomento à atividade audiovisual (Decreto n.° 6.304, de 12/12/2007).