ESTATUTO DO IDOSO

Título da Legislação Saraiva de Bolso, esta obra, assim como toda a coleção, tem por objetivo divulgar direitos e deveres dos cidadãos à comunidade não jurídica, leiga. Esta obra contém a Lei n. 10.741, de 1º -10-2003, atualizada até 25-7-2014. Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Esta obra contém a Lei n. 10.741, de 1.ª de outubro de 2003, atualizada até 25/07/2014. Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.