AS REFORMAS NO PROCESSO PENAL

O volume tem o objetivo de atualizar o leitor e despertá-lo para a formação de um olhar crítico sobre a recente produção legislativa em Processo Penal. Reúne trabalhos com os pontos de vista e abordagens teóricas de professores e profissionais que acompanharam cada passo da tramitação destas leis, além de terem participado diretamente dos debates preliminares às respectivas aprovações. Para facilitar o estudo, os dispositivos em análise são apresentados em quadros comparativos nos capítulos que abordam as inovações legislativas: a coluna da esquerda contém os dispositivos na sua antiga redação e da esquerda, a nova redação dos dispositivos do Código do Processo Penal (CPP).