OS CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A JUSTIÇA CONTRATUAL

A presente obra, objetiva analisar as noções gerais, os princípios aplicáveis e os reflexos da intervenção judicial nesses instrumentos contratuais tendentes a salvaguardara higidez do conteúdo acordado nas cláusulas, no intuito de manter a justiça contratual e a dignidade dos aderentes a esses planos e seguros de saúde. A abordagem não apenas tratará da concepção da doutrina sobre esses tipos de contratos, como também verificará alguns casos concretos e a posição da jurisprudência na interpretação das normas legais vigentes que regulam os planos e seguros de saúde. Assim, a narrativa discorrerá sobre as normas de Direito Civil, de Direito do Consumidor e acerca de algumas disposições da Lei nº 9.656/98, de maior importância para os contratos de assistência à saúde, sempre sobre o viés da proteção e tutela estatal ao substrato desses pactos de adesão que ao implicar na defesa do direito a integridade física e psíquica de um indivíduo e de sua família merece a devida atenção dos órgãos públicos de fiscalização e do Poder Judiciário no exercício da prestação jurisdicional.