PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL: NOÇÕES FUNDAMENTAIS

No campo do Direito, os princípios são os responsáveis diretos pela construção do sistema normativo, de índole legislativa ou além desta, essencial a toda e qualquer convivência social. Por isso, são chamados princípios jurídicos. O estudo dos princípios jurídicos é de extrema importância para que melhor se conheça o sistema normativo, interpretando-se adequadamente e de forma particular as regras de ordem legislativa, de modo a fugir dos usuais equívocos decorrentes de uma literalidade como exclusivo método exegético – o que é, por si só, limitador. _______________ Talvez este seja o primeiro manual sobre os princípios do Direito Processual Civil escrito após a consagração, no Brasil, da Teoria Jurídica dos Princípios – cujo propósito principal é apresentar uma nova definição de princípio, reconhecendo a sua força normativa e apontando diretrizes para a sua correta aplicação. Os autores foram muito felizes na sistematização do tema. Fredie Didier Jr.