TERCEIRO SETOR E TRIBUTAÇAO, VOL.5

Este livro traz nove artigos distribuídos em duas partes. A primeira parte envolve reflexão a respeito do marco regulatório do Terceiro Setor, terceirização como instrumento de planejamento tributário, cisão das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em face da Lei 12.101/2009, e o Terceiro Setor como dimensão de acesso ao direito fundamental à moradia digna. A segunda parte reúne estudos no campo da tributação, com destaque para os procedimentos pertinentes ao reconhecimento da imunidade e a seletividade para o exame de aspectos do ICMS, do ISS Importação e das tarifas pelo fornecimento de água, bem como a incidência tributária nas cooperativas vinícolas.