TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR

A tributação incidente sobre o comércio exterior de bens no Brasil compreende um leque complexo de normas jurídicas, com perfi l que a distingue de outros setores do sistema constitucional tributário. O cenário atual é de extraordinária importância, uma vez que tem propiciado ao Brasil estreitas relações comerciais com vários países importadores da América do Norte, Europa e Ásia. Na medida em que os Brics se encontram em situação econômica favorável, com crescimento sustentável, propício à condução de acordos e negócios multilaterais, o Brasil necessita de um sub sistema tributário racional, ágil e eficaz. Pequenos erros ou a mera hesitação nesse processo podem comprometer nossa imagem com os ideais de boa gestão internacional nos atos de governo. Certa dessas particularidades, Liziane Angelotti Meira apresenta-nos um estudo aprofundado sobre a matéria, em que se dedica à análise de cada um dos impostos, das contribuições e das taxas que incidem sobre as operações de comércio exterior de bens.