LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS

O livro é destinado aos alunos de Direito e também àqueles que farão o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, pois apresenta a legislação mais utilizada no cotidiano forense e a mais exigida nos concursos públicos e nos exames da OAB. A obra traz comentários minuciosos de uma criteriosa seleção de leis penais e processuais penais, buscando sintonizá-las com os Códigos Penal e de Processo Penal. Entre os temas comentados estão: armas, crime organizado, discriminação racial, imprensa, interceptação telefônica, lavagem de capitais, prisão temporária, sigilo financeiro e bancário, tortura e violência doméstica. Merecem destaque nesta edição a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), que aborda os aspectos ligados à engenharia genética, clonagem humana, pesquisa com células-tronco embrionárias e manipulação de organismos geneticamente modificados a Lei Seca (Lei 11.705/2008), a Reforma 2008 do CPP, a Lei 11.829/2008, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre condutas relacionadas à pedofilia a atualização da Lei de Execução Penal, que traz novas questões, inclusive a Vigilância Eletrônica a Lei 11.706/2008, que dispõe sobre a autorização, aquisição, entrega e destruição de armas de fogo.