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DESAPROPRIAÇÃO: COMENTÁRIOS AO DECRETO-LEI NO 3.365/41 E À LEI NO 4.132/62

Jose Ailton Garcia , Irene Patricia Nohara , Marco Antonio Praxedes De Moraes Filho
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Sinopse
Trata-se de obra que comenta tanto os dispositivos do Decreto-lei no 3.365/41 (Lei sobre desapropriações por utilidade pública), como os da Lei no 4.132/62 (Lei de desapropriação por interesse social), concentrados em um único livro. Nela se encontram comentários atualizadoscom apoio na jurisprudência, tendo sido procedida farta pesquisa doutrinária sobre o tema. Os artigos são expostos a partir de observações claras, objetivas e pormenorizadas, sendo voltados também à aplicação prática. É um livro indispensável para os que lidam ou querem entender melhor as desapropriações, pois há poucas obras que reúnem as características do presente comentário, quais sejam: clareza, objetividade, atualização e abrangência.

Categoria
Editora Grupo GEN
ISBN-13 9788522492848
ISBN 8522492840
Edição 1 / 2014
Idioma Português
Páginas 296
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