CÓDIGO PENAL: CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (MINI) (2010)
Editora Saraiva
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Sinopse
Em formato compacto, este livro reúne em um só volume a principal legislação com textos na íntegra da Constituição Federal e das emendas constitucionais. A legislação complementar é agrupada por temas. Permite atualização semanal e gratuita pela internet, com aviso por e-mail e SMS.