CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA

O conteúdo desta obra, atualizado até 15/01/09, engloba, de forma objetiva e abrangente, comentários, artigo por artigo, da Constituição Federal, comentários à legislação infraconstitucional pertinente, os julgados dos Tribunais nacionais mais importantes e recentes, as 13 Súmulas Vinculantes do STF e julgados de Cortes Constitucionais estrangeiras, estes na medida em que sirvam de subsídio ao operador do Direito no Brasil. Os comentários à legislação infraconstitucional vêm atualizados com as Leis 11.689, 11.690 e 11.719, de 2008, que instituíram a Reforma do CPP, a Lei 11.767/2008, sobre a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, a Lei 11.888/2008 -- construção de habitações de interesse social a LC 129/2009 --, criação da SUDECO, a Lei 11.900/2009, que institui a videoconferência no processo penal e a Lei 11.902/2009, sobre a prescrição da ação de prestação de contas do advogado. Abrange, entre outros, os seguintes temas: bens da União, ação civil pública, ação direta de inconstitucionalidade, ação popular, arguição de descumprimento de preceito fundamental, habeas data, improbidade administrativa, interceptação telefônica, mandado de segurança e regimentos internos dos Tribunais. Para cada tema é indicada bibliografia completa e atual, proporcionando uma visão detalhada e ao mesmo tempo abrangente do Direito Constitucional. A apresentação gráfica foi concebida de modo a permitir imediata visualização e agilidade na consulta.