LEGISLAÇÃO FLORESTAL (LEI 12.651/2012) E COMPETÊNCIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LEI COMPLEMENTAR 140/2011)

Esta obra trata de duas leis recentes - a lei florestal, de 2012, e a lei sobre as competências ambientais e licenciamento ambiental, de 2011. A tramitação do projeto da nova lei florestal despertou grande interesse em diversos segmentos da população brasileira. Multiplicaram-se os debates e as posições ficaram cristalizadas em grupos denominados "ruralistas" e "ambientalistas" . A atuação de integrantes do Poder Executivo Federal e a ação de alguns Parlamentares nem sempre conseguiu transmitir a população clareza e razoabilidade.