LEI DE EXECUÇÃO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

O propósito desta publicação é ser mais um opção ao operadores de Direito para conhecer a legislação acerca da Execução Penal desde a edição da Lei 7.210/84 e suas alterações, assim como outros instrumentos legislativos diretamente relacionados à área. Esta edição está atualizada em conformidade com todas as últimas alterações legislativas. Foram inseridas também algumas normas relacionadas ao Estado do paraná, por abrangentes, visando subsidiar outras unidades da Federação na complementação necessária e supletiva à normas federais. Nenhum comentário é efetivado, o que possibilita sua utilização em concursos públicos em que a matéria Execução Penal está inserida na programação, como a Magistratura e o Ministério público.