MANDADO DE SEGURANÇA - REFLEXOS DA EC N. 45
Jose Salem Neto
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Sinopse
Ao analisar a EC n. 45, de 9.12.2004 e que entrou em vigor em 31.12.2004, o autor argumenta que seu fim precípuo é tornar mais amplo o acesso à Justiça e mais célere a prestação jurisdicional. No bojo desta obra, dividida em duas partes, uma teórica e outra prática, propõe-se apresentar ideias ao mundo jurídico em todas as facetas das atividades culturais jurídicas.