NOVO DIVÓRCIO BRASILEIRO

A 13ª edição desta obra se deve, especialmente, a dois fatores principais: 1) a propositura, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.432/13, que pretende se transformar na nova Lei do Divórcio; 2) a recentíssima edição da Lei 13.010, de 26 de junho de 2014, mais conhecida como Lei da Palmada. O Projeto de nova Lei do Divórcio, proposto na Câmara pelo Deputado Hidekazu Takayama, do PSC/PR, foi elaborado, a pedido do citado Deputado, pelo autor desta obra, pretendendo regulamentar o novo divórcio brasileiro, introduzido pela Emenda Constitucional 66/10, já amplamente comentada nas duas edições anteriores. A chamada Lei da Palmada pretende conferir às crianças e adolescentes o direito de serem criados, educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Esta nova edição, portanto, pretende comentar à exaustão as duas novidades legislativas, assim como o faz em relação às demais leis que direta ou indiretamente tratam do tema desta obra, como a Lei de Alienação Parental, a Lei de Alimentos Gravídicos, a Lei da Guarda Compartilhada, a lei que concedeu direito de visita aos avós, entre tantas outras. Além disso, outras novidades doutrinárias e jurisprudenciais foram incorporadas nesta edição, com referências, por exemplo, às mais recentes decisões e entendimentos a respeito do tema, procurando, assim, manter a obra sempre atual e completa. Imagens Meramente Ilustrativas.