REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS: Nº 50

ICMS. Serviços de comunicação - Crédito financeiro. Mercado Comum Europeu. IVA. ICMS - Serviços públicos de assistência à saúde. Ressarcimento ao SUS. Natureza tributária - Obrigação e crédito tributário - Contribuição previdenciária. Decadência e prescrição - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Alíquota aplicável em 2003 - Operações por meio eletrônico. Tributação - Imposto de Renda. Adesão a programas de demissão voluntária. STJ e Conselho de Contribuintes Federal - Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza. LC 100/99 - EBCT. Contratos de franquia. ISS. Incidência - Imposto sobre Serviços de Comunicação. Imposto sobre Serviço de Transporte de Informações - CIP - EC 37/02. Isenções no ISS - Reforma tributária - Tributação ( globalização - Medidas provisórias. Instrumento de governabilidade - Processo administrativo fiscal.