AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A presente obra foi especialmente desenvolvida pelo renomado jurista Antonino Moura Borges para auxiliar na prática das defesas de ações Ambientais, especialmente aquelas em que o réu se julga em desvantagem frente ao poder do Estado em processar tais ações. Apontamos a total propriedade das palavras do autor frente ao assunto, pois sua vasta experiência de 46 anos como advogado na área ambiental e agrária lhe confere um conhecimento diferenciado e aguçado, tecendo exemplos de petições iniciais e de defesas, tanto no aspecto administrativo como judicial, resultado de um estudo para fornecer base àqueles que enfrentam duas disputas jurídicas, ora como autores, ora como requeridos. Imagens Meramente Ilustrativas.