PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO POR QUEBRA DE DECORO

O tema desenvolvido pelo autor refere-se ao princípio da moralidade pública aplicado ao Poder Legislativo, especificamente diz respeito ao decoro parlamentar, às hipóteses de sua violação e à possibilidade de penalização do agente violador. A obra analisa o instituto do processo de cassação de mandato por quebra de parlamentar previsto no art. 55, II, da Constituição de 1988. Assim, Processo de Cassação de Mandato por Quebra de Decoro verifica como e quando o processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar promovido pelo Poder Legislativo está apto a produzir todos os efeitos previstos pelo ordenamento sem ofensa a preceitos e princípios constitucionais e infraconstitucionais. Implica, assim, a determinação da própria gênese, sentido, significado e conteúdo dessa competência, em outras palavras, demanda a resposta do para quê e do por que da existência dessa hipótese de decretação de perda de mandato no âmbito da Constituição (com isso, acha-se a própria finalidade do instituto), bem como no delineamento do modo como tal competência deve ser exercida (procedimento) a partir dos próprios parâmetros constitucionais e infraconstitucionais. Imagem Meramente Ilustrativa.