CÓDIGO PENAL MILITAR E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

Totalmente reformulada, a coleção disponibiliza uma área para anotações. Apresenta em destaque as seguintes atualizações: CF atualizada pelas ECs nºs 77, 78, 80 a 84/2014 - Estatuto do Desarmamento: atualizado pela Lei nº 12.993/2014 - Lei dos Crimes Hediondos: atualizada pela Lei nº 12.978/2014 - Lei Antidrogas: atualizada pela Lei nº 12.961/2014 - Lei nº 13.060/2014 Disciplina o uso de armas não letais - Novas Súmulas Vinculantes do STF - Novas Súmulas do STJ Imagem Meramente Ilustrativa.