VADE MECUM TRIBUTÁRIO 2014 - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

O mais completo conteúdo específico sobre a matéria com o melhor índice por assuntos. Em destaque: - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - (Dec.-Lei nº 4.657/1942): atualizada pela Lei nº 12.874/2013 - CPC: atualizado pela Lei nº 12.873/2013 - Lei nº 9.430/1996: atualizada pela Lei nº 12.873/2013 - Lei nº 9.718/1998: atualizada pela Lei nº 12.783/2013 - Lei nº 11.196/2005: atualizada pelas Leis nºs 12.859/2013 e 12.865/2013 - Dec. nº 70.235/1972: atualizado pela Lei nº 12.865/2013 Imagem Meramente Ilustrativa.