MEDIDAS CAUTELARES EM FACE DA LEI 12.403/11

A presente obra representa, originalmente, a dissertação de Mestrado da autora, defendida em outubro de 2013, na Pontifícia universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, sendo fruto do estudo sobre a Lei nº 12.403/11, a qual inaugurou um novo paradigma no sistema processual penal brasileiro , qual seja: de liberdade durante o processo com a regra sendo a prisão, a exceção, e de medidas cautelares alternativas à prisão, descarcerizadoras. Imagem Meramente Ilustrativa.