DIREITO ADMINISTRATIVO

Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito da Administração Pública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar a legislação mencionada, seja para introduzir novas ideias que se vão formando à medida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática. Nesta edição foi feita revisão geral da obra, na parte de legislação e jurisprudência. Além disso, foram analisados temas omitidos nas edições anteriores e inseridos comentários sobre legislação surgida após a última edição. O primeiro capítulo foi parcialmente reformulado, com o acréscimo de alguns temas novos, como o dos fundamentos filosóficos e constitucionais do direito administrativo e o das fontes do direito administrativo. O item sobre tendências atuais do direito administrativo foi substituído pelo item sobre transformações do direito administrativo brasileiro, que inclui aspectos como a constitucionalização do direito administrativo, a democratização da Administração Pública, a ideia de centralidade da pessoa humana, a privatização (ou fuga para o direito privado), a consensualidade. No Capítulo 9 foi atualizada a legislação sobre licitação, especialmente quanto ao RDC. No Capítulo 11 foi inserido o item 11.8 com o objetivo de analisar e comentar a Lei no 13.019/14, que estabeleceu o novo marco regulatório das parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil. No Capítulo 13, sobre servidores públicos, foram feitos acréscimos sobre os militares, a pensão dos dependentes dos servidores falecidos e sobre a responsabilidade dos agentes políticos. Livro-texto para a disciplina Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Imagens Meramente Ilustrativas