SEGURO DPVAT

Aqui estamos uma vez mais ocupando-nos do seguro DPVAT - e pela quarta vez! Sinceramente, não esperávamos que umas poucas linhas lançadas em uma monografia de conclusão de curso pudessem desfrutar de tão longeva vida. Mas de todas as oportunidades que tivemos para debruçarmos sobre o tema, esta sem dúvida foi a mais difícil. E é que o seguro obrigatório já não é o mesmo. Os últimos anos foram complicados para esse importante seguro social, dado que duas medidas provisórias alteraram de forma sensível um ponto capital do instituto, como é o caso das indenizações - e não necessariamente para melhor. Como é natural, a cada nova norma se abre uma brecha entre dois momentos distintos, um anterior e outro posterior à vigência da regulamentação criada. Isto invoca noções de direito intertemporal que devem estar presentes na análise global do instituto.