Sinopse
O mais completo conteúdo específico sobre a matéria com o melhor índice por assuntos. Em destaque:
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- (Dec.-Lei nº 4.657/1942): atualizada pela Lei nº 12.874/2013
- CLT: atualizada pela Lei nº 12.873/2013
- CPC: atualizado pela Lei nº 12.873/2013
- Lei nº 12.852/2013:Estatuto da Juventude
- Lei nº 12.867/2013: Profissão de Árbitro de Futebol
- Lei nº 12.869/2013: Atividade e remuneração do Permissionário Lotérico
- Lei nº 12.870/2013: Atividade profissional de Vaqueiro
Imagem Meramente Ilustrativa.