RECURSOS NO PROCESSO PENAL

Em texto objetivo e claro, conjugado ao rigor científico que os Autores sempre dispensam a sua doutrina, a presente obra proporciona uma visão abrangente e profunda dos recursos penais, que engloba teoria e prática.Esta edição foi atualizada e ampliada com as significativas alterações advindas da reforma processual penal de 2008 (Leis 11.689, 11.690 e 11.719), que, embora não tenha sido específica para os recursos, repercutiu de forma importante em toda a disciplina do Código de Processo Penal. Entre as inovações, merece destaque a revogação da exigência de o acusado se recolher à prisão para apelar e a supressão do protesto por novo júri. Quanto a este último, o capítulo correspondente foi mantido na obra, tanto porque ainda é cabível nos processos do júri anteriores à vigência da Lei 11.689/2008, como também pela posição sustentada por alguns sobre sua aplicação nos crimes cometidos sob a égide da legislação revogada.A jurisprudência foi também atualizada com julgados recentes e novas súmulas do STF e do STJ e respectivos comentários, mantendo-se em anexo as súmulas das Mesas de Processo Penal (USP).