CÓDIGO PENAL INTERPRETADO

O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados. A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro. A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 5 de janeiro de 2015.