MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS: TEORIA, PRÁTICAS E A NOVA TIPI

Classificar uma mercadoria é uma tarefa difícil, que muitas vezes exige mais do que uma simples consulta à Nomenclatura ou à legislação correspondente. Para classificar um parafuso, por exemplo, buscando-se na Nomenclatura são encontrados vários tipos de parafuso, feitos de diferentes materiais e destinados a diversas finalidades. Qual o código correto para a classificação? Além da indicação da classificação fiscal das mercadorias ser uma exigência legal em relação ao SPED, ela é fundamental para a determinação das alíquotas de diversos impostos, como o IPI e o Imposto de Importação, para a identificação de tratamentos tributários diferenciados, como a substituição tributária, regimes especiais, benefícios fiscais, tratamento administrativo aplicado às importações, etc. Ressalta-se que o erro no enquadramento pode acarretar a multa mínima de 75% sobre o valor devido, dentre outras consequências. Esta obra tem como objetivo auxiliar o classificador, por meio de orientações quanto às Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado e da NCM, bem como demonstrar a importância da correta classificação fiscal de mercadorias, abordando a legislação referente ao tema e os principais impactos desta exigência para as empresas, tanto no âmbito interno quanto nas operações de comércio exterior. Para facilitar a consulta à Nomenclatura, esta obra também contempla a TIPI/2012.