CADASTRE-SE
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: FUNDAMENTOS PARA UMA TEORIA DA NULIDADE
Tacio Lacerda Gama (0) votos | (0) comentários
Sinopse
O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático.
| Categoria | |
| Editora | Noeses |
| ISBN-13 | 9788599349625 |
| ISBN | 8599349627 |
| Edição | 2 / 2011 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 396 |
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