CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA

O livro Constituição Federal Comentada tem como propósito examinar a luz do texto constitucional, os problemas que sucedem na sociedade brasileira. Não se trata de um livro sobre teoria da constituição, por isso os aspectos teóricos são apenas referidos com o intuito de servir de base para a solução das questões concretas apresentadas. Após cada dispositivo constitucional, aponta-se as referências legislativas importantes, súmulas dos Tribunais Superiores e decisões selecionadas entre aquelas proferidas pelo STF e pelo STJ relacionadas ao texto constitucional. Nesta 3ª edição foram consideradas as Emendas Constitucionais realizadas (como, p.ex., a EC 76/2013, que aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandado de Deputado ou Senador e de apreciação de veto), além da inserção de novos comentários de acordo com a doutrina e a jurisprudência mais recentes. Imagem Meramente Ilustrativa.