CÓDIGO PENAL COMENTADO: ARTIGO POR ARTIGO

O Código Penal Comentado: Artigo por Artigo é mais uma contribuição doutrinária magnífica que traz a marca de qualidade de seu autor, o mestre José Henrique Pierangeli. A distribuição dos assuntos é feita com a indicação de verbetes que resumem o tema a ser tratado. A clareza de exposição lembra os textos de grandes e imortais juristas, a exemplo de Clovis Beviláqua (1853-1944), com seus breves, didáticos e suficientes comentários ao Código Civil de 1916. A dedicação compulsiva ao conhecimento e à exegese da ciência penal e a bastante experiência como pesquisador, professor, membro do Ministério Público e advogado legitimam a obra de Pierangeli e revelam o estilo próprio e o conteúdo personalíssimo de suas lições. Para o seu texto, não vale a crítica vigorosa de Montaigne (1533-1592), com sabor de confissão, que dizia: É mais negócio interpretar as interpretações do que as próprias coisas e há mais livros sobre livros do que sobre outros assuntos. Só fazemos entreglosar-nos. As preocupações do mestre Pierangeli com os institutos de Direito Penal e Direito Processual Penal vão muito além dos trabalhos de lúcida hermenêutica dos dispositivos legais em vigor. Elas se voltam para o passado, na pesquisa histórica e na publicação de ordenamentos positivos, a partir dos usos e costumes dos povos indígenas, passando pelas Ordenações do Reino de Portugal, das normas criminais e sanções no período de ocupação holandesa e alcançando os períodos da legislação genuinamente brasileira, com o Código Criminal do Império (1830) e os diplomas republicanos sucessivos (1890, 1940 e 1969). Cada um desses estágios da evolução, com os respectivos movimentos de reforma parcial efetivada (1977 e 1984) e mudança projetada da Parte Especial (1983, 1994 e 1998), é objeto de informação e avaliação.