PROVAS ILÍCITAS, INTERCEPTAÇÕES E ESCUTAS

Por sugestão de Petrônio Calmon e de sua editora "Gazeta Jurídica", pela qual já publiquei, no começo deste ano de 2013, meu livro "O PROCESSO SEGUNDA SÉRIE - ESTUDOS E PARECERES DE PROCESSO CIVIL", tenho agora a oportunidade de reapresentar ao público a tese preparada para o concurso de professor titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP, intitulada "LIBERDADE PÚBLICAS E PROCESSO PENAL: as interceptações telefônicas", cuja 2ª edição, publicada em 1982 pela Editora Revista dos Tribunais, está há muito esgotada.A obra tem significado histórico, uma vez que a primeira edição foi preparada em 1976, 12 anos antes da promulgação da Constituição brasileira de 1988 - que introduziu no ordenamento brasileiro a proibição de provas ilícitas e a correlata possibilidade de interceptações - e 20 anos antes da edição da Lei n. 9296/96, que as regulou. O conturbado caminho da preparação do livro está narrado no prefácio à segunda edição, mantido neste volume. O que se seguiu à sua publicação, em relação a sucessivos estudos e pareceres meus sobre a mesma matéria (provas ilícitas, interceptações e escutas), é agora acrescido à republicação do livro de 1976, indicando, entre os estudos os que foram escritos ainda antes da Constituição de 1988, os apresentados após a Constituição mas antes da promulgação da Lei n. 9296/96, e, finalmente, após a promulgação da Lei. Todos os pareceres são posteriores à Lei. Pensamos, assim, que a reedição da obra de 1976, atualizada com estudos e pareceres posteriores, pode servir como indicador do caminho - nem sempre fácil e por vezes mal trilhado - seguido pelo ordenamento brasileiro na adoção deste meio de obtenção da prova, tão poderoso quanto insidioso, bem como de suas raízes no direito comparado