LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL FEDERAL BÁSICA

Este livro é uma obra de consulta fundamental da legislação educacional federal básica, reunindo todas as referências à educação nas Constituições federais de 1824 a 2003, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4.024, de 1961), a Lei 5.540, de 1968 (que reformou o ensino superior), a Lei 5.692, de 1971 (que criou o ensino de 1º e 2º Graus), a última LDB (Lei 9.394, de 1996), e uma lista de quase toda a legislação (leis, decretos, medidas provisórias, pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação) de 1995 a 2003.