PRÉ-SAL: O NOVO MARCO LEGAL E A CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS

A obra de Paulo César Ribeiro Lima constitui uma extraordinária contribuição ao debate dos destinos do Brasil, por duas razões fundamentais e complementares: 1. No plano conceitual apresenta, de forma rigorosa, a revisão dos modelos de acesso à exploração e produção do petróleo, do ponto de vista jurídico e econômico. Detalha os modelos e examina comparativamente os regimes fiscais de concessão, partilha da produção, contratos de prestação de serviços e joint ventures. 2. A segunda contribuição de Paulo César está na análise das consequências da legislação para o País e a Sociedade. Despojando-se do papel de assessor técnico, tornando-se isento e neutro, assume a posição de cidadão preocupado com o destino do País, e se expõe para analisar criticamente o processo. Assim, este livro visa a descrever e analisar a alteração do marco legal do setor petrolífero nacional em razão da descoberta da província petrolífera do Pré-Sal e o modelo de capitalização da Petrobras, ocorrido em setembro de 2010. São apresentados e analisados temas como os diversos regimes fiscais para exploração de petróleo, o novo marco legal brasileiro e sua constitucionalidade, o regime de partilha de produção concebido no Brasil, o fundo social e suas limitações, a importância de uma nova empresa pública e o modelo de capitalização da Petrobras.