O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NO NOVO CPC

O Novo Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015) trouxe importantes modificações na legislação processual civil. A nova codificação, em seu artigo 489, promoveu o aperfeiçoamento do comando do artigo 93, XI da constituição federal, ao definir uma série de parâmetros para o dever de fundamentação. Na presente coletânea, são tratados os critérios elencados pelo novo código para a fundamentação das decisões , sentenças e acórdãos, com a exposição detalhadas de seus conteúdos e alcances.