COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional n. 45/04, a par de introduzir outras alterações na estrutura dos órgãos judiciais, ampliou, de forma significativa, a competência da Justiça do Trabalho. E, neste aspecto, rompeu radicalmente com as tradicionais atribuições conferidas à Justiça do Trabalho. Neste trabalho, o autor procura traçar, em primeiras linhas, as diversas interpretações e conseqüências decorrentes dessa ampliação de competência da Justiça do Trabalho.